Condições gerais de venda

1.      
 Os preços serão os que estiverem em vigor à data do fornecimento ou resultantes de acordo prévio para encomendas individuais.

2.      
A Baquelite reserva o direito de alterar os preços constantes das suas tabelas sem aviso prévio.

3.      
Todas as encomendas ficam condicionadas às disponibilidades dos nossos stocks, não podendo a Baquelite ser responsabilizada por perdas ou danos resultantes do não fornecimento por falta de material em stock. As encomendas executadas e que fiquem com artigos “em falta”, consideram-se anuladas 30 dias após a entrega devendo o cliente efetuar uma nova nota de encomenda.

4.      
A data de entrega dada pela Baquelite é meramente indicativa pelo que poderá ser afetada por fatores de força maior, nomeadamente atrasos nos transportes nacionais ou internacionais de chegada de mercadorias ao nosso armazém, atraso nos transportes nacionais ou internacionais de chegada ao cliente, greves, catástrofes naturais, incêndios, inundações, explosões, faltas de energia, faltas de combustíveis ou avaria de equipamentos de transporte ou produção, guerra, epidemias ou quaisquer outros incidentes que condicionem a produção ou circulação das mercadorias.

5.      
 Salvo acordo prévio, as condições de venda são Ex-Works “Incoterms”, a qualidade e a quantidade dos produtos vendidos pela Baquelite é garantida até à saída dos nossos armazéns, mesmo que, por acordo prévio, a Baquelite se encarregue da organização e custeio do transporte, as mercadorias viajam sempre por conta e risco do cliente.

6.      
  A Baquelite reserva o direito de exigir ao cliente, como condição para o fornecimento, mesmo após aceitação da encomenda, o pagamento integral ou parcial das mercadorias a fornecer.

7.      
 Valor mínimo de encomenda 250€ (mais a tava legal em vigor).

8.      
Venda a crédito está sujeita a aprovação do departamento financeiro. Tratando-se de faturas de serviços ou encargos, o pagamento deverá ser sempre efetuado de imediato.

9.       A Baquelite Liz SA oferece o serviço de entrega para encomendas de valor mínimo de 1000€ (acrescido da taxa legal em vigor). Em encomendas de valor inferior, o valor mínimo solicitado será de 60€, em alternativa o cliente poderá proceder à recolha da mercadoria.

10.    Se por qualquer motivo, alheio ao transportador, o mesmo for incapaz de fazer a descarga da mercadoria será devolvida e será cobrada uma taxa adicional de armazenamento ao cliente;

11.   
O não cumprimento das condições estabelecidas de pagamento confere à Baquelite o direito de suspender ou anular futuros fornecimentos mesmo que a venda seja composta de entregas parcelares.

12.   
O pagamento das faturas deverá ser efetuado por meio de cheque, transferência bancária ou em numerário, sendo que a quitação lhes é conferida pelo nosso recibo, o qual só é válido após boa cobrança dos meios de pagamento. A responsabilidade do envio de pagamentos por intermédio de terceiros é da única e exclusiva responsabilidade do emitente do pagamento, sendo este o único responsável pelos custos, perdas ou extravios que daí possam resultar.

13.                  
Descontos financeiros mediante acordo prévio com o departamento financeiro.

14.    
A transferência de propriedade das mercadorias da Baquelite para o cliente só se torna efetiva após a cobrança integral das mesmas.

15.   
 O não cumprimento dos prazos de pagamento implica o débito de juros de mora à taxa legal máxima, acrescido de 5%.

16.    
A Baquelite reserva o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que o limite de crédito, em montante ou em prazo, seja excedido, sendo estes limites unicamente estabelecidos pela nossa empresa sem que os tenhamos de justificar.

17.    
Devoluções e reclamações: Só são aceites quando justificáveis. Serão atendidas no prazo de 8 dias contados a partir da data da entrega da mercadoria. Só podem ser recolhidas pelos nossos transportes desde que haja indicação por parte dos serviços administrativos da Baquelite, bem como que se encontrem em perfeitas condições, incluindo embalagem e etiquetas. O material deve ser sempre acompanhadas do respetivo documento de devolução, indicando o número da fatura a que dizem respeito e o motivo da reclamação.

18.   
 A responsabilidade imputável à Baquelite Liz no caso de fornecimento de material defeituoso termina com a substituição deste por material em boas condições, no local da entrega da mercadoria, no mais curto prazo possível da nossa parte.

19.   
As reclamações relativas a diferenças de preços ou a descontos comerciais só serão atendidas no prazo máximo de 15 dias a contar da data da fatura.

20.   
Os artigos relativos às reclamações não aceites ficarão na posse da Baquelite. Caso o cliente pretenda a devolução dos mesmos, deverá informar a Baquelite no prazo de 8 dias após a comunicação, ficando a cargo do cliente os custos administrativos e de transporte inerentes à devolução.

21.    
A lei portuguesa é aplicável a todas as vendas da Baquelite ainda que o comprador esteja estabelecido fora do território nacional. Em caso de recurso a procedimento judicial, este será redimido na comarca de Leiria, com expressa renúncia de qualquer outra.

22.   
 A formulação de encomendas pressupõe a vinculação do comprador às presentes Condições Gerais de Venda, mesmo que na encomenda sejam expressas cláusulas diferentes.

Condições de descarga 

O local de descarga deverá permitir o acesso de um camião com medidas de 12mt (comprimento) x 3,5mt (largura) x 4,2mt (altura).

A estrada de acesso do camião deverá ser pavimentada ou de superfície lisa e compacta;

O local de descarga deve possuir condições de estacionamento, não impedir a via publica ou difi cultar o trânsito.

A distância máxima de transporte do camião para o local de descarga não deverá exceder os 200m e o acesso poderá ter uma inclinação máxima de 5%;

Se por qualquer motivo o transportador for incapaz de fazer a descarga a mercadoria será devolvida e será cobrada uma taxa adicional de armazenamento ao cliente;

Uma vez descarregada a mercadoria é da responsabilidade do cliente o seu acondicionamento e armazenamento em local protegido.

   Leiria, Setembro de 2022